sexta-feira, novembro 27, 2009

A propósito disto...

Esta história tem tido muitos avanços e recuos e duvido que a coisa fique por aqui:
Cortes de internet podem ser feitos sem recurso a tribunal

Independentemente do resultado de todo este processo e do muito que se poderia dizer sobre a (legitimidade da) ingerência das "autoridades" na vida privada das pessoas, proponho aqui uma reflexão que é esta: poderá considerar-se o acesso à internet um direito? Imagine-se que um tribunal proibia uma pessoa de ver televisão. Isso seria legítimo? E se for a internet, já é?

9 comentários:

Nuno Vieira Matos disse...

Tenho sempre alguma resistência em colocar televisão e internet no mesmo patamar (e não é pela fraca qualidade da televisão nacional). Passo a explicar: a TV é um meio de comunicação unidireccionado (os telefonemas das velhotas para os programas da manhã não conta) enquanto que a internet é um meio de comunicação bidireccional com um grau de interactividade enorme. De tal ponto enorme que os utilizadores começam a criar os conteúdos, como é o caso dos blogues.

Em consequência, eu considero a internet como um direito daí que concorde com as medidas para colocar a internet em todas as casas e repudie as tentativas de cercear o acesso à rede.

Do outro lado, tenho dúvidas em considerar a TV como um direito. Até porque a instrumentalização que tem sofrido pelos poderes políticos e económicos tem-na tornado bastante sofrível.

fukujitso disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
fukujitso disse...

um dia virá em que TUDO será gratuito!

XL Man disse...

Este tema para mim é bastante simples: se uma pessoa comete um crime deve ser castigado/corrigido.
Descarregar conteúdos pirateados é ilegal, logo, é crime... o resto é conversa de chacha.
A maior parte das pessoas só o fazem porque sabem que não vão ser apanhadas.
E os fornecedores de serviços de internet só vendem serviços de banda larga de alto débito porque as pessoas querem ter velocidade para descarregar os conteúdos pirateados em grande volume.
Qual é o cliente particular que necessita de uma ligação de 100Mbit/s para ler o email e navegar no facebook?

Os sítios de partilha de ficheiros como o Rapidshare só vendem contas premium porque há conteúdos interessantes lá partilhados, e anonimamente.

Mais, os fornecedores de internet fornecem serviços de alto débito mas só no downstream. Em upstream as ligações continuam a ser uma vergonha. Ter 20Mbit/s de upstream para partilha de infomação é bom mas se do outro lado só fornecerem a 1Mbit/s ou 512kbit/s não se chega a lado nenhum.
Isto é, todo o modelo está construído na base do download! E ainda nos querem impingir que o que está a dar agora é backups offsite em sítios online! Pois, pois... isso e os sistemas operativos como o Azure da Microsoft. Ora deixa lá ver, eu tirei uma foto de 10Mpxl com a minha máquina digital e agora vou fazer backup para a cloud e a seguir vou editar online no Photoshop da cloud...
... mas só depois de esperar 20 minutos para a imagem chegar aos servidores!

Mas o que me preocupa mesmo é a tentativa dos governos actuais em todo o mundo demonstram no controlo dos conteúdos da internet. O meio que até agora tem sido o meio por excelência para a liberdade de expressão está seriamente ameaçado e isso interfere directamente com os direitos básicos de cidadania. Veja-se o que se anda a passar na blogosfera com as ordens de encerramento de blogs importunos. Vêm-me à ideia as histórias de regimes que ordenam a queima de livros incómodos.

Já agora, o teu exemplo da televisão parece-me algo infeliz. A televisão é controlada pelo estado ou pelo "establishment". Basicamente "eles" já tem "impedem" de ver televisão porque são eles que a transmitem e controlam...

Voltando à questão sobre se a internet é um direito, considero que é o mesmo direito que nos permite ter telefone ou viajar para outro país. É um direito à de comunicação. Para mim o problema está em que em última análise são sempre os governos que controlam os meios de comunicação de massas, sejam eles unidirecionais ou bidirecionais.

Por último fica aqui uma ideia: se te apanharem na estrada com o carro cheio de mercadoria roubada, tiram-te o direito de usares a estrada (vais preso)!

fukujitso disse...

crime? onde está tipificado o crime? quem julga se determinados actos correspondem a crimes tipificados na lei são os tribunais, não são as operadoras de telecomunicações.

aliás, quem é o criminoso?
quem disponibiliza?
quem facilita (estarei eu para ver os donos e corpos sociais das operadoras a serem presos (o actual CP português admite o crime de pessoas colectivas)?
ou quem se apropria?

XL qual é, em primeiro lugar, o crime?

onitsuaf disse...

eh, eh, bela discussão. como eu imaginava, a questão foi mais para o lado de ser ou não legítimo fazer "certos" downloads e como eu temia, a comparação com a televisão distorceu o bocadinho que faltava.
é claro que a haver crime, cabe aos tribunais decidir e não aos operadores de telecomunicações - até porque como muito bem diz o XL Man, os operadores querem é que a malta faça downloads com fartura, caso contrário ninguém precisava da largura de banda que eles tanto se esforçam por nos vender.
é também claro que a televisão está tomada por uma mistura de popularucho com propaganda governamental (pelo menos a de sinal aberto...) pelo que o seu papel de nos abrir horizontes é mais que duvidoso.
a minha questão era mais básica: faz sentido que a punição por fazer downloads ilegais seja a inibição do acesso à internet? um gajo que é declarado culpado de ter insultado outro não fica proibido de falar, pois não? isto soa-me a castigo de adolescente, tipo "não fazes os trabalhos de casa ficas sem ver televisão" (daí o exemplo). parece-me que o legislador, na ânsia de querer punir alguém, de alguma forma, e sem saber ao certo como, pariu esta. no fundo, parece-me mais uma manifestação de agonia do que de pujança. o mundinho deles ("deles" eh eh) não está a ser capaz de acompanhar a mudança do Mundo.

onitsuaf disse...

e já agora, uma provocaçãozinha...

diz o jitso:
"um dia virá em que TUDO será gratuito!"

resposta minha:
eh pá, espero que não, porque não tenciono começar a trabalhar de borla!

Nuno Godinho disse...

Sugiro que vejam o seguinte vídeo. Vale a pena:
http://www.ted.com/index.php/talks/larry_lessig_says_the_law_is_strangling_creativity.html

fukujitso disse...

mesmo o dinheiro será grátis!